Lançamento do Livro SATÃ DER no Senado Federal
1º – PROJETO LEI Cassação da Autorização de Funcionamento de Bancos Privados
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para permitir a cassação da autorização de funcionamento de Instituições Financeiras por requerimento popular fundado em grave descumprimento da função social da propriedade.
2º – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2010
O exercício do poder de forma direta pelo povo e a soberania popular exercida mediante iniciativa popular.
Ratifica a Soberania Popular, positivando a iniciativa popular de emendas à Constituição Federal e estendendo a democracia participativa aos projetos de lei complementar e ordinária.
3º – PROJETO LEI Garantia da Segurança Familiar e Social. (Iniciativa popular)
Acresce dispositivos à Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil, relativamente ao contrato de seguro.
4º – PROJETO DE LEI DA LIVRE ESCOLHA BANCÁRIA.
É o trabalhador quem escolhe o banco onde vai receber. É o fim do monopólio bancário.
Dispõe sobre a contratação de instituições bancárias para depósito de salários, vencimentos, proventos e pensões, efetuado pelas pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, por meio de depósito bancário.
